01 – INSTRUMENTO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COLONIA DE FÉRIAS

 

I-DADOS DO CONTRATANTE E DO OBJETO DO CONTRATO

CONTRATADA: Nome Fantasia: Camaleão Recreação, com sede em Brasília, no endereço QR 603 CONJUNTO 07 CASA 12, bairro Samambaia Norte, Cep 72231-107, no Estado do Distrito Federal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 21.001.255/0001-49, C.N.P.J inscrito na condição de Micro Empreendedor Individual (MEI), tendo como representante legal FREDERICO GABRIEL FILGUEIRAS CARDOSO, Brasileiro, Solteiro, Micro empreendedor, Carteira de Identidade nº 2824714, Secretaria de Segurança do Distrito Federal, C.P.F. nº 04083043164. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviço de Recreação Infantil, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de pagamento descritas no presente.
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELA CONTRATADA

Cláusula 1ª: A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE as atividades previstas na grade de PROGRAMAÇÃO de janeiro de 2020, que está disponível no site www.camaleaorecreacao.com.

Parágrafo Primeiro: A programação poderá ser alterada a qualquer momento por motivo de força maior ou caso fortuito, que na medida do possível será comunicado aos pais com antecedência.

Parágrafo Segundo: É necessário que durante todos os dias do evento as crianças tragam na sua mochila roupa de banho, roupa extra, toalha, protetor solar e sandália devido à possibilidade de alteração da programação. Todo o material enviado à colônia deverá ser identificado com o nome da criança.

Parágrafo Terceiro: A idade mínima para participar a colônia é de 3 anos e a máxima de 12 anos.

Cláusula 2º. A criança e seus responsáveis se responsabilizam em comparecer nos horários programados, das 14:00 às 18:00 tendo tolerância de 30 minutos na chegada.

Parágrafo Primeiro: Para os dias de atividades externas, será necessário a chegada antecipada, que será comunicado com antecedência aos responsáveis.

Cláusula 3ª. Os serviços serão prestados nas dependências da Associação Portuguesa de Brasília situado no seguinte endereço: QS 5, RUA 312, LOTE 14 – Águas Claras.

Cláusula 4ª.  Durante a prestação do serviço fica o lanche sendo de responsabilidade do CONTRATANTE, eximindo assim a parte CONTRATADA de qualquer responsabilidade de fornecer alimentos ou lanches, com exceção de água.

Cláusula 5ª A inscrição dá direito:

I – Uma camiseta uniforme da colônia, que é de uso obrigatório todos os dias;

II – Caso o responsável renove a inscrição para mais uma semana, a mesma não terá direito a uma segunda camiseta;

III – Transporte para todos os passeios externos;

IV – A todas as atividades realizadas pela coordenação da colônia;

V – Entrada dos passeios externos (constantes na programação).

Cláusula 6ª. As crianças serão divididas de acordo com sua faixa etária, podendo em alguns momentos participar de atividades coletivas.

Cláusula 7ª. As turmas são divididas por faixa etária, sendo de 3 anos, 4 a 5 anos, 6 a 8 anos e 9 a 12 anos.

Cláusula 8º. Cada turma terá a quantidade de monitores/recreadores proporcional ao número de crianças por faixa etária.

Cláusula 9ª. As vagas são limitadas e caberá a CONTRATADA a definição da quantidade de crianças por turma nesta edição.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 10ª. É dever da CONTRATADA, oferecer ao CONTRATANTE a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificações da prestação de serviço contratado.

AUTORIZAÇÃO DE IMAGENS 

Cláusula 11ª. O CONTRATANTE autoriza que fotos e filmagens, que incluam sua imagem, sejam utilizadas pela CONTRATADA para fins de divulgação midiática do trabalho da empresa, notadamente em folders, TV e internet (redes sociais).

DO PAGAMENTO

Cláusula 12ª. O valor do pagamento deve ser efetuado de acordo com a quantidade de crianças segundo a tabela disponibilizada no site, sendo que o desconto será apenas com parentesco de irmãos e primos comprovados mediante documentação no ato do pagamento ou via e-mail caso seja feita a transferência bancária.

Parágrafo Primeiro. O pagamento pode ser realizado via transferência bancária na conta disponibilizada no site e o comprovante enviado para o e-mail da CONTRATADA – contato@camaleaorecreacao.com.

Parágrafo Segundo. Pagamentos em dinheiro (transferência bancária), cartão de crédito e boleto serão realizados apenas pelo site para a segurança do contratante. Sendo parcelado em até 3 vezes no crédito.

DA RECISÃO 

Cláusula 13ª. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento pelas partes, mediante aviso prévio e sem causar prejuízo para as partes até a data anterior a execução do serviço.

Parágrafo Primeiro. Se a desistência for por parte do CONTRATANTE após o início das atividades será cobrado o valor equivalente à diária multiplicado aos dias de serviços prestados acrescidos de mais uma diária.

Parágrafo Segundo. Se a desistência for por parte da CONTRATADA, esta deverá ressarcir o valor dado pela CONTRATANTE, de forma integral.

Parágrafo Terceiro. O prazo de devolução do valor do dinheiro será de até 7 (sete) dias úteis no caso de pagamento em espécie, transferência bancária e cheque, entretanto pagamento realizado via cartão de crédito, serão descontadas as taxas administrativas.

Cláusula 14ª. Este contrato será rescindido de pleno direito caso haja descumprimento de qualquer das cláusulas pelas partes.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 15ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.

Cláusula 16ª. Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.

DO FORO

Cláusula 17ª. As partes contratantes elegem o foro da cidade de Brasília, Distrito Federal, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou que venha a ser.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços, em duas vias de igual teor e para o mesmo efeito.

02 – INSTRUMENTO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EVENTOS

I-DADOS DO CONTRATANTE E DO OBJETO DO CONTRATO

CONTRATADA: Nome Fantasia: Camaleão Recreação, com sede em Brasília, no endereço QR 603 CONJUNTO 07 CASA 12, bairro Samambaia Norte, Cep 72231-107, no Estado do Distrito Federal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 21.001.255/0001-49, C.N.P.J inscrito na condição de Micro Empreendedor Individual (MEI), tendo como representante legal FREDERICO GABRIEL FILGUEIRAS CARDOSO, Brasileiro, Solteiro, Micro empreendedor, Carteira de Identidade nº 2824714, Secretaria de Segurança do Distrito Federal, C.P.F. nº 04083043164. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviço de Recreação Infantil, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de pagamento descritas no presente.
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELA CONTRATADA

Cláusula 1ª: A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE as atividades previstas na grade de PROGRAMAÇÃO de dezembro de 2019, que está disponível no site www.camaleaorecreacao.com/vem-brincar/.

Parágrafo Primeiro: A programação poderá ser alterada a qualquer momento por motivo de força maior ou caso fortuito, que na medida do possível será comunicado aos pais com antecedência.

Parágrafo Segundo: É necessário que durante todos os dias do evento as crianças tragam na sua mochila roupa de banho, roupa extra, toalha, protetor solar e sandália devido à possibilidade de alteração da programação. Todo o material enviado à colônia deverá ser identificado com o nome da criança.

Parágrafo Terceiro: A idade mínima para participar do evento “Vem Brincar” é de 3 anos e a máxima de 12 anos.

Cláusula 2º. A criança e seus responsáveis se responsabilizam em comparecer nos horários programados, das 14:00 às 18:00 tendo tolerância de 30 minutos na chegada.

Parágrafo Primeiro: Não serão ofertadas atividades externas (passeios), brinquedos infláveis e piscina.

Cláusula 3ª. Os serviços serão prestados nas dependências da Associação Portuguesa de Brasília situado no seguinte endereço: QS 5, RUA 312, LOTE 14 – Águas Claras.

Cláusula 4ª.  Durante a prestação do serviço fica o lanche sendo de responsabilidade do CONTRATANTE, eximindo assim a parte CONTRATADA de qualquer responsabilidade de fornecer alimentos ou lanches, com exceção de água.

Cláusula 5ª A inscrição dá direito:

I – A todas as atividades realizadas pela coordenação de acordo com a programação de caráter lúdico, competitivo e cooperativo:

  • Jogos;
  • Brincadeiras;
  • Gincanas e
  • Campeonatos.

Cláusula 6ª. As crianças serão divididas de acordo com sua faixa etária, podendo em alguns momentos participar de atividades coletivas.

Cláusula 7ª. As turmas são divididas por faixa etária, sendo de 3 anos, 4 a 5 anos, 6 a 8 anos e 9 a 12 anos.

Cláusula 8º. Cada turma terá a quantidade de monitores/recreadores proporcional ao número de crianças por faixa etária.

Cláusula 9ª. As vagas são limitadas e caberá a CONTRATADA a definição da quantidade de crianças por turma nesta edição.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 10ª. É dever da CONTRATADA, oferecer ao CONTRATANTE a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificações da prestação de serviço contratado.

AUTORIZAÇÃO DE IMAGENS

Cláusula 11ª. CONTRATANTE autoriza que fotos e filmagens, que incluam sua imagem, sejam utilizadas pela CONTRATADA para fins de divulgação midiática do trabalho da empresa, notadamente em folders, TV e internet (redes sociais).

DO PAGAMENTO

Cláusula 12ª. O valor do pagamento deve ser efetuado de acordo com a quantidade de crianças segundo a tabela disponibilizada no site, sendo que o desconto será apenas com parentesco de irmãos e primos comprovados mediante documentação no ato do pagamento ou via e-mail caso seja feita a transferência bancária.

Parágrafo Primeiro. O pagamento pode ser realizado via transferência bancária na conta disponibilizada no site e o comprovante enviado para o e-mail da CONTRATADA – contato@camaleaorecreacao.com.

Parágrafo Segundo. Pagamentos em dinheiro (transferência bancária), cartão de crédito e boleto serão realizados apenas pelo site para a segurança do contratante. Sendo parcelado em até 3 vezes no crédito.

DA RECISÃO

Cláusula 13ª. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento pelas partes, mediante aviso prévio e sem causar prejuízo para as partes até a data anterior a execução do serviço.

Parágrafo Primeiro. Se a desistência for por parte do CONTRATANTE após o início das atividades será cobrado o valor equivalente à diária multiplicado aos dias de serviços prestados acrescidos de mais uma diária.

Parágrafo Segundo. Se a desistência for por parte da CONTRATADA, esta deverá ressarcir o valor dado pela CONTRATANTE, de forma integral.

Parágrafo Terceiro. O prazo de devolução do valor do dinheiro será de até 7 (sete) dias úteis no caso de pagamento em espécie, transferência bancária e cheque, entretanto pagamento realizado via cartão de crédito, serão descontadas as taxas administrativas.

Cláusula 14ª. Este contrato será rescindido de pleno direito caso haja descumprimento de qualquer das cláusulas pelas partes.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 15ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.

Cláusula 16ª. Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.

DO FORO

Cláusula 17ª. As partes contratantes elegem o foro da cidade de Brasília, Distrito Federal, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou que venha a ser.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços, em duas vias de igual teor e para o mesmo efeito.

03 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PACOTES DE EVENTOS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

I – DADOS DO CONTRATANTE: Rebeca de Castro Marinho Ferreira, Brasileira, Casada, Servidora Pública, Carteira de Identidade nº 2.147.114 SSP/DF, C.P.F 008.183.971-52, residente e domiciliado em QI 27, Lote 7/9, Residencial Jardins do Guará II, Bairro Guará II, Cep 71.060-270, em Brasília, Distrito Federal.

I I – CONTRATADA: Nome Fantasia: Camaleão Recreação, com sede em Brasília, no endereço QR 603 CONUNTO 07 CASA 12, bairro Samambaia Norte, Cep 72231-107, no Estado do Distrito Federal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 21.001.255/0001-49, C.N.P.J inscrito na condição de Micro Empreendedor Individual (MEI), tendo como representante legal FREDERICO GABRIEL FILGUEIRAS CARDOSO, Brasileiro, Solteiro, Micro empreendedor, Carteira de Identidade nº 2824714, Secretaria de Segurança do Distrito Federal, C.P.F. nº 04083043164.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviço de Recreação Infantil, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO                                                                                                                                                          

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, a prestação de serviços de recreação infantil (Animação), da aniversariante Rafaela.

DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO                                                                                

Cláusula 2ª. A CONTRATADA prestará os serviços no horário das (18:00) às (21:00) horas, no dia 14/11/2019 (Sábado), com a participação de 2 recreadores.

Cláusula 3ª. Os serviços serão prestados no endereço: Residencial Jardins do Guará  – Guará II.

Parágrafo único. O tempo previsto para início e término do serviço deverá ser respeitado, e em caso de atraso no início por parte do CONTRATANTE, a CONTRATADA se reserva ao direito de encerrar as atividades no horário previsto.

Clausula 4ª.  Se o CONTRATANTE desejar ampliar o horário da recreação, deverá ser em comum acordo com a CONTRATADA, e caso haja acordo, será cobrada taxa extra, com valor informado no momento e respeitando a disponibilidade de horários da contratada.

Cláusula 5ª. A quantidade de crianças será de aproximadamente 25, devendo este número ser comunicado a CONTRATADA, no case de ocorrer alguma alteração, deverá ser comunicado a CONTRATADA com no mínimo 24 horas de antecedência.

Paragrafo Primeiro. Caso o número de 35 crianças seja ultrapassado, o CONTRATANTE deverá efetuar pagamento de taxa extra no valor de 20%, calculados em cima do valor do serviço a ser prestado pela CONTRATADA, tendo assim um recreador a mais para manter a qualidade das atividades.

DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE

Cláusula 6ª.  O CONTRATANTE compromete-se a manter a disposição da CONTRATADA todos os meios necessários para execução dos serviços, ou seja, energia elétrica, iluminação e local adequado para realização das atividades.

Cláusula 7ª. O CONTRATANTE deverá avisar com antecedência aos seguranças e a portaria do local a chegada dos funcionários da CONTRATADA, facilitando a entrada com veículos nas dependências, para a carga e descarga de material.

Cláusula 8ª. O CONTRATANTE devera avisar com antecedência de no mínimo 48 horas em caso de alteração da data e horário do evento para que seja acordado nova data e horário, disponível com a agenda da CONTRATADA, desde que haja disponibilidade na mesma.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 9ª. É dever da CONTRATADA, oferecer ao CONTRATANTE a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificações da prestação de serviço contratado.

Cláusula 10ª. A CONTRATADA deverá executar todas as atividades propostas, devendo, caso contrário ressarcir ao CONTRATANTE o valor equivalente ao tempo previsto em cada atividade não executada, salvo em caso de pedido expresso do CONTRATANTE pela supressão de qualquer atividade.

Cláusula 11ª. Se houver atraso por parte da CONTRATADA, este deverá compensar ao final da recreação.

DO PAGAMENTO                                                                                                                                                                                              

Cláusula 12ª. Pela prestação de serviços contratados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais).

Parágrafo Primeiro. Os valores devem ser pagos da seguinte maneira: 100% do valor acordado dois dias antes da festa via transferência bancária (12/12/2019).

USO DE IMAGENS   

Cláusula 13ª. O CONTRATANTE Autoriza que fotos e filmagens, que incluam sua imagem, sejam utilizadas pela CONTRATADA para fins de divulgação midiática para o trabalho da empresa, notadamente em folders, televisão e internet (redes sociais) e em sites da empresa.

DA RECISÃO                                                                                                                                                                                                         

Cláusula 14ª. O presente instrumento poderá ser rescindido pelas partes até 01 dia após a aceitação dos termos.

Parágrafo Primeiro. Se a desistência for por parte do CONTRATANTE haverá a cobrança de 50% do valor do serviço a ser prestado pela CONTRATADA.

Parágrafo Segundo. Se a desistência for por parte da CONTRATADA, esta deverá ressarcir o valor do sinal dado pelo CONTRATANTE, salvo se ocorrer o previsto na Cláusula 8ª, não cabendo, nesse caso a devolução do sinal.

Cláusula 15ª. Este contrato será rescindido de pleno direito caso haja descumprimento de qualquer das cláusulas pelas partes.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 16ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.

Cláusula 17ª. Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.

DO FORO                                                                                                                                                                                                            

Cláusula 18ª. As partes contratantes elegem o foro da cidade de Brasília, Distrito Federal, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou que venha a ser.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços, em duas vias de igual teor e para o mesmo efeito, na presença de duas testemunhas também signatárias.